AREsp 2544333 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o Tema 1290 (Recurso Extraordinário nº 1.445.163-DF) não guarda pertinência com as questões debatidas no recurso especial interposto, que tratou apenas do chamamento ao processo; e os embargos não podem ser utilizados para suspender o processo ou para rediscutir o julgado, justificando-se a rejeição e a advertência sobre eventual aplicação de multa em recursos futuros.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Chamamento Ao Processo, Responsabilidade Solidária, Suspensão Do Processo, Tema 1290
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Chamamento Ao Processo Responsabilidade Solidária Suspensão Do Processo Tema 1290

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 possibilidade de suspensão do processo em razão do Tema 1290
  3. 3 pertinência do Tema 1290 ao recurso especial interposto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o Tema 1290 (Recurso Extraordinário nº 1.445.163-DF) não guarda pertinência com as questões debatidas no recurso especial interposto, que tratou apenas do chamamento ao processo; e os embargos não podem ser utilizados para suspender o processo ou para rediscutir o julgado, justificando-se a rejeição e a advertência sobre eventual aplicação de multa em recursos futuros.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que próximos aclaratórios protelatórios poderão ser apenados com a multa prevista no art. 1026, § 2º do CPC/15