REsp 1778793 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações buscavam reformar o julgado indevidamente; a inversão do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; e o abalo de crédito foi devidamente analisado pelas instâncias com base em provas.

Parties
Embargante: ANA KLÉIA FERRAZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Abalo De Crédito, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Abalo De Crédito Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj +1 more

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Parties

ANA KLÉIA FERRAZ DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações buscavam reformar o julgado indevidamente; a inversão do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; e o abalo de crédito foi devidamente analisado pelas instâncias com base em provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.