AREsp 2389603 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado explicitou que o Tribunal de origem não apreciou a questão relativa à eficácia preclusiva da coisa julgada, inexistindo prequestionamento, de modo que os embargos correspondem a mero inconformismo e não podem redescutir a matéria.

Parties
Embargante: ANTONIO CORREIA DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Coisa Julgada, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Coisa Julgada Súmula 211/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ANTONIO CORREIA DA SILVA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado explicitou que o Tribunal de origem não apreciou a questão relativa à eficácia preclusiva da coisa julgada, inexistindo prequestionamento, de modo que os embargos correspondem a mero inconformismo e não podem redescutir a matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.