AREsp 2389654 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; houve falta de impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial e a Corte de origem comprovou que o Tema 1.011/STF não foi objeto do recurso especial, tornando inviável o retorno dos autos às instâncias ordinárias.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida (embargos Rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 1.011/stf, Omissão Judicial
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida (embargos Rejeitados)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão na decisão atacada passível de correção por embargos de declaração
- 2 Aplicabilidade do Tema 1.011/STF e necessidade de retorno dos autos à instância de origem
- 3 Efeito da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; houve falta de impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial e a Corte de origem comprovou que o Tema 1.011/STF não foi objeto do recurso especial, tornando inviável o retorno dos autos às instâncias ordinárias.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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