REsp 2090747 - ACORDAO

REsp 2090747 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demostrar-se omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o acórdão embargado demonstrou que a pretensão no recurso especial exigia reexame de provas, justificando a aplicação da Súmula 7/STJ; e o Tribunal de origem corretamente determinou a necessidade de citação dos litisconsortes, por repercussão da decisão na esfera jurídica de terceiros.

Parties
Embargante: GERDAU AÇOS LONGOS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Querela Nullitatis, Litisconsórcio, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Querela Nullitatis Litisconsórcio Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GERDAU AÇOS LONGOS S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ por vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 necessidade de litisconsórcio na querela nullitatis e repercussão da decisão na esfera jurídica de terceiros

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demostrar-se omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o acórdão embargado demonstrou que a pretensão no recurso especial exigia reexame de provas, justificando a aplicação da Súmula 7/STJ; e o Tribunal de origem corretamente determinou a necessidade de citação dos litisconsortes, por repercussão da decisão na esfera jurídica de terceiros.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração