REsp 2065959 - DECISAO

REsp 2065959 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante apenas insurgiu-se contra os fundamentos do acórdão, sem demonstrar obscuridade, omissão, contradição ou erro material, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscutir o mérito ou obter efeito infringente.

Parties
Embargante: SABORINA SERVIÇOS, REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Caráter Protelatório, Imposição De Multa, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Caráter Protelatório Imposição De Multa Recurso Especial

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Parties

SABORINA SERVIÇOS, REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Caráter protelatório dos embargos e possibilidade de imposição de multa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante apenas insurgiu-se contra os fundamentos do acórdão, sem demonstrar obscuridade, omissão, contradição ou erro material, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscutir o mérito ou obter efeito infringente.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.