AREsp 2567600 - DECISAO

Houve acolhimento dos embargos em razão da contradição verificada entre a fundamentação e o dispositivo, procedendo-se à retificação do dispositivo para refletir o resultado correto do julgamento: conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties: Embargante: DANIEL MACEDO DOS SANTOS E OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome: embargos de declaração acolhidos para sanar contradição e retificar o dispositivo.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Inadmissibilidade Para Rediscussão De Matéria

Processo Civil Embargos De Declaração Contradição Omissão Obscuridade Erro Material Inadmissibilidade Para Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Parties

DANIEL MACEDO DOS SANTOS E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de contradição entre fundamentação e dispositivo
2 admissibilidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

embargos de declaração acolhidos para sanar contradição e retificar o dispositivo.

Orders

Na decisão embargada de fls. 2209/2213 (e-STJ), substitua o trecho "conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial" por "conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial".
Publique-se.