AREsp 2174044 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o agravo interno não atacou especificamente o fundamento da decisão agravada (referente ao óbice da Súmula n. 7/STJ), de modo que se aplica a Súmula n. 182/STJ, e os embargos configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: AF LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Erro Material, Mero Inconformismo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Omissão Erro Material +1 more

Case Brief

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Parties

AF LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182 do STJ quando o agravo deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o agravo interno não atacou especificamente o fundamento da decisão agravada (referente ao óbice da Súmula n. 7/STJ), de modo que se aplica a Súmula n. 182/STJ, e os embargos configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.