AREsp 2495940 - DECISAO

AREsp 2495940 - DECISAO

Reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015 em razão de omissão do Tribunal a quo ao não enfrentar teses suscitadas nos embargos de declaração; anulou-se o acórdão de fls. 1.216-1.222 e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, ficando prejudicada a análise das demais teses em razão do provimento parcial.

Parties
Agravante/recorrente: CHELNARE CONFECÇÕES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE; Agravado/recorrido: Banco Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento do recurso especial apenas para reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e anular o acórdão recorrido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição Decisória, Compensação, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Intempestividade, Preclusão, Recursos Especial E Agravo
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão E Contradição Decisória Compensação Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios Intempestividade Preclusão +1 more

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Parties

CHELNARE CONFECÇÕES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Agravante/recorrente

Banco Agravado

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal a quo em não enfrentar teses suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 ofensa à exigência de fundamentação (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 existência ou não de determinação de compensação na decisão condenatória

Ratio Decidendi

Reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015 em razão de omissão do Tribunal a quo ao não enfrentar teses suscitadas nos embargos de declaração; anulou-se o acórdão de fls. 1.216-1.222 e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, ficando prejudicada a análise das demais teses em razão do provimento parcial.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial apenas para reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e anular o acórdão recorrido

Orders

  • Anula-se o v. acórdão de fls. 1.216-1.222
  • Determina-se o retorno dos autos ao eg. Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, como entender de direito