REsp 2145286 - DECISAO

REsp 2145286 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se identificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, havendo compatibilidade entre dispositivo e fundamentação e tendo o embargante sido regularmente intimado; verificou-se, todavia, que o recurso especial fora interposto apenas por Guilherme Coltro Barbosa, razão pela qual se determinou a correção da autuação para que apenas ele figure como recorrente.

Parties
Embargante: Guilherme Coltro Barbosa; Recorrente (autuada Equivocadamente): Brasil Florestal Biomassa Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Art. 1.022 Do CPC, Exceção De Pré Executividade, Legitimidade Passiva, Autuação Recursal, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Obscuridade Contradição Omissão Erro Material Art. 1.022 Do CPC +5 more

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Parties

Guilherme Coltro Barbosa

Embargante

Brasil Florestal Biomassa Ltda.

Recorrente (autuada Equivocadamente)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 se a decisão embargada apresentava contradição interna entre fundamentação e dispositivo
  3. 3 se houve obscuridade no decisum quanto à identificação do embargante

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se identificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, havendo compatibilidade entre dispositivo e fundamentação e tendo o embargante sido regularmente intimado; verificou-se, todavia, que o recurso especial fora interposto apenas por Guilherme Coltro Barbosa, razão pela qual se determinou a correção da autuação para que apenas ele figure como recorrente.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Determino a correção da autuação do feito recursal, a fim de que somente Guilherme Coltro Barbosa figure como recorrente (não mais Brasil Florestal Biomassa Ltda.).