AREsp 2675184 - DECISAO

AREsp 2675184 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, omissão, contradição interna ou erro material no acórdão; as embargantes buscavam, na prática, reformar a decisão e reexaminar matéria já decidida, o que não é possível por embargos declaratórios, e os argumentos apresentados não eram suficientes para permitir o prosseguimento do recurso especial; ademais, o pedido de efeito suspensivo mostrou-se prejudicado em razão do julgamento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Efeito Modificativo, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Efeito Modificativo Tutela Provisória +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se havia obscuridade, omissão ou contradição no julgado
  3. 3 possibilidade de reexame da matéria por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, omissão, contradição interna ou erro material no acórdão; as embargantes buscavam, na prática, reformar a decisão e reexaminar matéria já decidida, o que não é possível por embargos declaratórios, e os argumentos apresentados não eram suficientes para permitir o prosseguimento do recurso especial; ademais, o pedido de efeito suspensivo mostrou-se prejudicado em razão do julgamento do recurso.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.