REsp 2119057 - DECISAO

REsp 2119057 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, a qual afirmou claramente a inexistência de violação à coisa julgada no cumprimento de sentença; os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria decidida e, se houvesse reformatio in pejus, deveria ter sido alegada tempestivamente.

Parties
Embargante: HDI SEGUROS S.A.; Autor: parte autora da demanda indenizatória
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Reformatio in Pejus, Recurso Especial, Efeito Suspensivo
Processo Civil Direito Civil Seguros Embargos De Declaração Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Reformatio in Pejus Recurso Especial +1 more

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Parties

HDI SEGUROS S.A.

Embargante

parte autora da demanda indenizatória

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação à coisa julgada ao reconhecer indenização por danos materiais não deferida na sentença transitada em julgado
  2. 2 Se os embargos de declaração são meio adequado para rediscutir matéria decidida
  3. 3 Se houve reformatio in pejus no acórdão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, a qual afirmou claramente a inexistência de violação à coisa julgada no cumprimento de sentença; os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria decidida e, se houvesse reformatio in pejus, deveria ter sido alegada tempestivamente.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.