REsp 2111633 - DECISAO

REsp 2111633 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque visam à rediscussão de matéria já apreciada; a decisão embargada manteve os ônus sucumbenciais fixados na origem uma vez que a única alteração promovida no recurso especial foi a majoração da retenção de 10% para 25%, com juros de mora a partir do trânsito em julgado, impondo-se, assim, a manutenção das custas e dos honorários conforme arbitrados na origem.

Parties
Embargante: SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA XII LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Retenção De Valores, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Recurso Especial, Juros De Mora
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Retenção De Valores Honorários Advocatícios Custas Processuais Recurso Especial Juros De Mora

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Parties

SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA XII LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por alegada contradição quanto à manutenção dos ônus sucumbenciais
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 manutenção das custas e honorários quando a única alteração é a majoração da retenção de valores

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visam à rediscussão de matéria já apreciada; a decisão embargada manteve os ônus sucumbenciais fixados na origem uma vez que a única alteração promovida no recurso especial foi a majoração da retenção de 10% para 25%, com juros de mora a partir do trânsito em julgado, impondo-se, assim, a manutenção das custas e dos honorários conforme arbitrados na origem.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Manutenção das custas e dos honorários conforme arbitrados na origem.