REsp 2111633 - DECISAO

REsp 2111633 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; ao analisar o mérito do recurso especial, o Tribunal implicitamente reconheceu a admissibilidade do recurso, de modo que os embargos, que visam rediscutir o mérito e demonstram mero inconformismo, são inadmissíveis.

Parties
Embargante: JORGE DAVID SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Retenção De Valores, Multa
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj Retenção De Valores Multa

Case Brief

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Parties

JORGE DAVID SILVA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a argumentos suscitados em contrarrazões
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por nulidade da decisão de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; ao analisar o mérito do recurso especial, o Tribunal implicitamente reconheceu a admissibilidade do recurso, de modo que os embargos, que visam rediscutir o mérito e demonstram mero inconformismo, são inadmissíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.