REsp 2163633 - DECISAO

REsp 2163633 - DECISAO

Negou‑se seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 557, caput, do CPC, porque o recorrente não demonstrou omissão relevante no acórdão nem impugnou o fundamento autônomo e suficiente adotado pela corte a quo (aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF), tampouco procedeu ao cotejo analítico necessário para caracterizar dissídio jurisprudencial ou comprovou o prequestionamento exigido, de modo que o recurso mostrou‑se inadmissível.

Parties
Recorrente: VALDIR VOMERO ALVES; Respondente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Nego Seguimento Ao Recurso (art. 557, Caput, Cpc)
Outcome
Nego seguimento ao Recurso Especial (art. 557, caput, CPC).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução Por Título Judicial, Citação Do INSS, Seção De Cálculos (contadoria), Vista Das Partes Sobre Conta Da Contadoria, Omissão (art. 535 Cpc), Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Execução Contra a Fazenda Pública Embargos De Declaração Execução Por Título Judicial Citação Do INSS Seção De Cálculos (contadoria) Vista Das Partes Sobre Conta Da Contadoria Omissão (art. 535 Cpc) +2 more

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Parties

VALDIR VOMERO ALVES

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Nego Seguimento Ao Recurso (art. 557, Caput, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 730 do CPC em execução contra a Fazenda Pública
  2. 2 Necessidade ou não de concessão de vista às partes sobre conta elaborada pela Seção de Cálculos
  3. 3 Caracterização de omissão no acórdão e cabimento de embargos de declaração (art. 535 CPC)

Ratio Decidendi

Negou‑se seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 557, caput, do CPC, porque o recorrente não demonstrou omissão relevante no acórdão nem impugnou o fundamento autônomo e suficiente adotado pela corte a quo (aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF), tampouco procedeu ao cotejo analítico necessário para caracterizar dissídio jurisprudencial ou comprovou o prequestionamento exigido, de modo que o recurso mostrou‑se inadmissível.

Court Disposition

Nego seguimento ao Recurso Especial (art. 557, caput, CPC).

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.