REsp 2057139 - DECISAO

REsp 2057139 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apreciou as teses relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida; os embargos visam rediscutir o mérito ou promover modificação do julgado, o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC; erros materiais no relatório que não gerem prejuízo não alteram o julgamento.

Parties
Embargante: MULTILOG ARMAZENS GERAIS E LOGÍSTICA S/A.; Requerente Mencionada Na Decisão: Globral Comércio Internacional Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Suspensão Nacional, Admissibilidade Do Recurso, Suspensão Dos Autos, Reexame De Matéria
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Suspensão Nacional Admissibilidade Do Recurso Suspensão Dos Autos Reexame De Matéria

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Parties

MULTILOG ARMAZENS GERAIS E LOGÍSTICA S/A.

Embargante

Globral Comércio Internacional Ltda.

Requerente Mencionada Na Decisão

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material no nome da parte constante da decisão
  2. 2 omissão quanto à aplicação da suspensão nacional prevista nos arts. 1.037 e 1.040 do CPC
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para reexame ou modificação do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apreciou as teses relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida; os embargos visam rediscutir o mérito ou promover modificação do julgado, o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC; erros materiais no relatório que não gerem prejuízo não alteram o julgamento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.