AREsp 2422362 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria suscitada foi apreciada na decisão embargada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; ademais, o recurso havia sido objeto de desistência com renúncia, homologada e que resultou na extinção do feito com resolução do mérito, e manteve-se a condenação em honorários sucumbenciais nos termos do art. 90 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Parte embargante; Recorrente: Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Desistência Do Recurso, Renúncia, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Aplicação De Multa Por Caráter Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Desistência Do Recurso Renúncia Omissão Contradição Obscuridade +2 more

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Parties

Parte embargante

Embargante

Recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  3. 3 efeito da desistência do recurso com renúncia da pretensão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria suscitada foi apreciada na decisão embargada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; ademais, o recurso havia sido objeto de desistência com renúncia, homologada e que resultou na extinção do feito com resolução do mérito, e manteve-se a condenação em honorários sucumbenciais nos termos do art. 90 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Mantenho inalterada a condenação dos honorários advocatícios sucumbenciais nos termos do art. 90 do CPC/2015.