AREsp 2548586 - DECISAO

AREsp 2548586 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresenta nenhum dos vícios taxativos do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material); a decisão já enfrentou e refutou as alegadas violações dos arts. 489 e 1.022 do CPC, mostrando a deficiência das razões recursais, e o mero desacordo da parte com o resultado não caracteriza hipótese de cabimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Taxa Selic, Sucumbência Nos Embargos À Execução
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Contradição Interna Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à distribuição da sucumbência nos embargos à execução
  2. 2 inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao caso
  3. 3 incidente sobre a taxa Selic

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresenta nenhum dos vícios taxativos do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material); a decisão já enfrentou e refutou as alegadas violações dos arts. 489 e 1.022 do CPC, mostrando a deficiência das razões recursais, e o mero desacordo da parte com o resultado não caracteriza hipótese de cabimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.