REsp 1969485 - DECISAO

REsp 1969485 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, e a distinção apontada pela embargante não é suficiente para afastar a aplicação da tese firmada no Tema 973/STJ, sendo vedado aos embargos de declaração o objetivo de rediscutir a matéria decidida.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Embargado: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 973/stj, Cumprimento De Sentença Coletiva, Omissão/contradição/obscuridade, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Tema 973/stj Cumprimento De Sentença Coletiva Omissão/contradição/obscuridade Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

Sindicato

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 973/STJ ao caso com participação de sindicato e servidores representados
  3. 3 Possibilidade de uso de embargos de declaração para modificar decisum (efeitos infringentes)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, e a distinção apontada pela embargante não é suficiente para afastar a aplicação da tese firmada no Tema 973/STJ, sendo vedado aos embargos de declaração o objetivo de rediscutir a matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se. Intimem-se.