REsp 1668542 - DECISAO

REsp 1668542 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque a decisão embargada foi tornada sem efeito por decisão proferida no agravo interno, de modo que os presentes embargos não têm mais objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Art. 85 §11 CPC, Agravo Interno
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Art. 85 §11 CPC Agravo Interno

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Omissão por não aplicação do §11 do art. 85 do CPC para majorar honorários
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos em razão de decisão posterior que tornou sem efeito a decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque a decisão embargada foi tornada sem efeito por decisão proferida no agravo interno, de modo que os presentes embargos não têm mais objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Intimem-se.