AREsp 2109606 - DECISAO

AREsp 2109606 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a fundamentação da decisão foi considerada clara e suficiente, e os aclaratórios não podem ser utilizados para reexaminar matéria de mérito ou obter novo julgamento da causa.

Parties
Embargante: VILLA DE SPA A INCORPORADORA SPE LTDA.; Embargado: MARCELO DELMANTO BOUCHABKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Recurso Especial, Agravo
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

VILLA DE SPA A INCORPORADORA SPE LTDA.

Embargante

MARCELO DELMANTO BOUCHABKI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão no acórdão quanto às matérias suscitadas no recurso especial
  2. 2 definição e alcance do erro material
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração versus pedido de rejulgamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a fundamentação da decisão foi considerada clara e suficiente, e os aclaratórios não podem ser utilizados para reexaminar matéria de mérito ou obter novo julgamento da causa.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.