AREsp 2636809 - DECISAO

AREsp 2636809 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado e porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada na via própria (agravo em recurso especial), nos termos do RISTJ; em consequência, constituiu-se o fundamento da rejeição e a advertência de multa por reiteração.

Parties
Embargante: AUTOLOG SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADA LTDA; Embargante: AUTOLOG TRANSPORTES, LOGÍSTICA EARMAZENAGEM EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão, Sanções Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Admissão De Recurso Especial Impugnação Específica Preclusão Sanções Por Embargos Protelatórios

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Parties

AUTOLOG SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADA LTDA

Embargante

AUTOLOG TRANSPORTES, LOGÍSTICA EARMAZENAGEM EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 Exigência de impugnação específica no agravo em recurso especial
  3. 3 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado e porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada na via própria (agravo em recurso especial), nos termos do RISTJ; em consequência, constituiu-se o fundamento da rejeição e a advertência de multa por reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirte-se a parte embargante sobre a reiteração do expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.