AREsp 2307875 - ACORDAO

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O acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e enfrentou as questões essenciais, inclusive a desnecessidade da prova pericial diante da culpa da autora na demora do exame e da existência de prova testemunhal e documental suficiente; os embargos apenas visam rediscutir o julgado, não apontando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e portanto devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Multa Por Caráter Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Prova Pericial Cerceamento De Defesa Multa Por Caráter Protelatório

Case Brief

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Parties

OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  2. 2 alegada omissão e contrariedade quanto à negativa de realização de perícia e conclusão por falta de provas
  3. 3 responsabilidade pela demora na produção de prova pericial e prescindibilidade da perícia

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e enfrentou as questões essenciais, inclusive a desnecessidade da prova pericial diante da culpa da autora na demora do exame e da existência de prova testemunhal e documental suficiente; os embargos apenas visam rediscutir o julgado, não apontando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e portanto devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados