REsp 2142337 - DECISAO

REsp 2142337 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; as alegações do embargante configuram pedido de rejulgamento e mera irresignação, não cabendo aclaratórios para tal finalidade, de modo que a fundamentação da decisão era clara e suficiente para respaldar sua conclusão.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do NCPC, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do NCPC Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

BANCO DO BRASIL S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 distinção entre omissão e pedido de reexame
  3. 3 requisito de demonstração de omissão para acolhimento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; as alegações do embargante configuram pedido de rejulgamento e mera irresignação, não cabendo aclaratórios para tal finalidade, de modo que a fundamentação da decisão era clara e suficiente para respaldar sua conclusão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.