AREsp 2432791 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), porquanto o acórdão recorrido examinou e ponderou todas as provas dos autos; ficou evidenciado intuito infringente dos embargos para reformar o julgado por via inadequada, devendo persistir a decisão da origem; advertiu-se sobre aplicação da multa do art. 1.026 do CPC em caso de embargos protelatórios.

Parties
Embargante: CRISTIANO LEOZ; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024 Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Negação De Prestação Jurisdicional, Intuito Infringente, Exclusão De Sócio, Falta Grave
Processo Civil Direito Societário Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Negação De Prestação Jurisdicional Intuito Infringente Exclusão De Sócio Falta Grave

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Parties

CRISTIANO LEOZ

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024 Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 489 CPC)
  3. 3 intuito infringente dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), porquanto o acórdão recorrido examinou e ponderou todas as provas dos autos; ficou evidenciado intuito infringente dos embargos para reformar o julgado por via inadequada, devendo persistir a decisão da origem; advertiu-se sobre aplicação da multa do art. 1.026 do CPC em caso de embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.