EREsp 2070883 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão atacada apoiou-se em entendimento consolidado deste Superior Tribunal e os embargos buscavam, na prática, rediscutir fundamentos e o mérito, providência incompatível com a natureza dos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: Embargante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Final Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Embargos De Divergência, Decisões Repetitivas, Sobrestamento, Impostos No Custo De Aquisição (art. 301 Rir)
Case Brief
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Parties
Embargante
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Final Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 existência ou não de omissão no acórdão
- 2 incabibilidade de embargos de declaração para rediscussão de fundamentos e reexame de mérito
- 3 aplicação de jurisprudência consolidada do STJ e decisões repetitivas
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão atacada apoiou-se em entendimento consolidado deste Superior Tribunal e os embargos buscavam, na prática, rediscutir fundamentos e o mérito, providência incompatível com a natureza dos embargos de declaração.
Court Disposition
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Orders
- REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Publique-se.
Full Case Text
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