AREsp 2632270 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte não juntou, nos autos onde figura o recurso, a cadeia completa de procuração e substabelecimento conferindo poderes aos advogados que subscrevem os recursos; não se pode suprir tal omissão com documentos constantes de autos principais não apensados; deu-se oportunidade para regularização e a parte permaneceu inerte, razão pela qual não há vício sanável por embargos.

Parties
Embargante: WLADISLAU NIEDZIELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Recurso Especial, Agravo Interno, Preclusão, Jurisprudência Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Representação Processual Procuração Substabelecimento Recurso Especial Agravo Interno Preclusão +1 more

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Parties

WLADISLAU NIEDZIELA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento nos autos em que foi interposto o recurso
  2. 2 eficácia de procuração juntada em processo diverso ou não apensado
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para sanar vício de representação processual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte não juntou, nos autos onde figura o recurso, a cadeia completa de procuração e substabelecimento conferindo poderes aos advogados que subscrevem os recursos; não se pode suprir tal omissão com documentos constantes de autos principais não apensados; deu-se oportunidade para regularização e a parte permaneceu inerte, razão pela qual não há vício sanável por embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência de que a reiteração do mesmo expediente ensejará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC)