AREsp 2694441 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, faltando pressuposto recursal indispensável para o conhecimento do recurso especial e para o exame de mérito ou prequestionamento de matéria constitucional pelo STJ.

Parties
Embargante: REINALDO SILAS GAMBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Penhora E Registro Imobiliário, Embargos Protelatórios
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Parties

REINALDO SILAS GAMBA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado
  2. 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial
  3. 3 possibilidade de prequestionamento de matéria constitucional perante o STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, faltando pressuposto recursal indispensável para o conhecimento do recurso especial e para o exame de mérito ou prequestionamento de matéria constitucional pelo STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa