AREsp 2268967 - DECISAO

AREsp 2268967 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem apreciou a controvérsia com fundamentação suficiente, a alegada divergência jurisprudencial não estava demonstrada nos termos legais e regimentais, e os aclaratórios não podem servir para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO BERJ S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Divergência Jurisprudencial, Tributação Do IOF, Tarifa De Comissão De Abertura, Reserva De Crédito, Decreto Lei 406/87, Tema 296 Do STF
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Divergência Jurisprudencial Tributação Do IOF Tarifa De Comissão De Abertura +3 more

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Parties

BANCO BRADESCO BERJ S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possível ausência de fundamentação nos termos do §1º do art. 489 do CPC
  3. 3 reconhecimento de divergência jurisprudencial e requisitos para sua demonstração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem apreciou a controvérsia com fundamentação suficiente, a alegada divergência jurisprudencial não estava demonstrada nos termos legais e regimentais, e os aclaratórios não podem servir para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.