AREsp 2397401 - ACORDAO

AREsp 2397401 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente os pontos essenciais, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a remoção da inventariante e a nomeação de inventariante dativo foram justificadas pela inércia/desídia da inventariante e pela ausência de outro herdeiro interessado, e a via dos embargos declaratórios não serve para rediscutir matéria de mérito nem para reexaminar fatos e provas vedados pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: MAGDA CRISTINA GRANATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inventário, Nomeação De Inventariante Dativo, Remoção De Inventariante, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inventário Nomeação De Inventariante Dativo Remoção De Inventariante Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAGDA CRISTINA GRANATA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de remoção de inventariante por desídia e nomeação de inventariante dativo
  3. 3 Limites da reavaliação de fatos e provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente os pontos essenciais, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a remoção da inventariante e a nomeação de inventariante dativo foram justificadas pela inércia/desídia da inventariante e pela ausência de outro herdeiro interessado, e a via dos embargos declaratórios não serve para rediscutir matéria de mérito nem para reexaminar fatos e provas vedados pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator