AREsp 2648936 - DECISAO

AREsp 2648936 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição ou omissão no decisum, consistindo em tentativa de rediscussão do julgado; ademais, qualquer alteração que exigisse reexame de fatos e provas restaria obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Eleonora Maria Mandarino Barcellos e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
rejeito os embargos declaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Súmula 7/stj, Tutela De Urgência, Ação Rescisória, Execução, Precatório, RPV
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Súmula 7/stj Tutela De Urgência Ação Rescisória Execução +2 more

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Parties

Eleonora Maria Mandarino Barcellos e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ que impede reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 pedido de efeito modificativo dos embargos e suspensão do apelo até o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 6.436/DF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição ou omissão no decisum, consistindo em tentativa de rediscussão do julgado; ademais, qualquer alteração que exigisse reexame de fatos e provas restaria obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

rejeito os embargos declaratórios

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Publique-se.