AREsp 2618358 - DECISAO

AREsp 2618358 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do NCPC, constituindo mera tentativa de reexame de matéria já apreciada; além disso, as questões suscitadas foram consideradas prejudicadas em razão do provimento parcial do recurso especial que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para sanar omissões.

Parties
Embargante: EVALDO ALTINO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do NCPC, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do NCPC Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Preclusão

Case Brief

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Parties

EVALDO ALTINO DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para reexame de matéria já apreciada
  3. 3 Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento de omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do NCPC, constituindo mera tentativa de reexame de matéria já apreciada; além disso, as questões suscitadas foram consideradas prejudicadas em razão do provimento parcial do recurso especial que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para sanar omissões.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.