AREsp 2428307 - DECISAO

AREsp 2428307 - DECISAO

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO (SINDIFES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Fundamentação, Recursos Repetitivos, Coisa Julgada
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Fundamentação Recursos Repetitivos Coisa Julgada

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO (SINDIFES)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto às alegações do embargante
  2. 2 consonância do acórdão com o Tema n 905/STJ e com o Resp nº 1.690.581/RJ
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015