REsp 2029471 - DECISAO

REsp 2029471 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão na decisão embargada: o recurso especial foi declarado admissível e plenamente cognoscível, a matéria foi analisada sem necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, e os aclaratórios visam, na prática, rediscutir questões já decididas, o que não é cabível nos embargos de declaração.

Parties
Embargante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão, Cobertura Securitária, Vícios Estruturais De Construção
Direito Processual Civil Direito Do Seguro Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão Cobertura Securitária Vícios Estruturais De Construção

Case Brief

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Parties

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à análise dos critérios de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Admissibilidade e cognoscibilidade do recurso especial
  3. 3 Alcance da cobertura securitária do FCVS por vícios estruturais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão na decisão embargada: o recurso especial foi declarado admissível e plenamente cognoscível, a matéria foi analisada sem necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, e os aclaratórios visam, na prática, rediscutir questões já decididas, o que não é cabível nos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.