ExeMS 3099 - DECISAO

ExeMS 3099 - DECISAO

A pretensão da embargante foi considerada atendida pela decisão embargada, que determinou a dedução dos pagamentos administrativos comprovados nos autos; não se verifica omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: UNIÃO; Executada: VILMA LOURENÇO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homologação De Cálculos, Pagamentos Administrativos, Dedução De Valores
Direito Processual Civil Execução Judicial Embargos De Declaração Homologação De Cálculos Pagamentos Administrativos Dedução De Valores

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

VILMA LOURENÇO DE OLIVEIRA

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão
  2. 2 Consideração de termo de acordo judicial para abatimento de valores pagos administrativamente
  3. 3 Dedução de pagamentos administrativos comprovados nos autos

Ratio Decidendi

A pretensão da embargante foi considerada atendida pela decisão embargada, que determinou a dedução dos pagamentos administrativos comprovados nos autos; não se verifica omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.