AREsp 2474868 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a insurgência visou reformar o julgado por via inadequada; houve ausência de impugnação específica aos fundamentos que justificaram a incidência da Súmula 568/STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ESOPE ROSA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Preclusão, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Preclusão Súmula 182/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ESOPE ROSA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 568/STJ como óbice à impugnação

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a insurgência visou reformar o julgado por via inadequada; houve ausência de impugnação específica aos fundamentos que justificaram a incidência da Súmula 568/STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil