AREsp 2681757 - DECISAO

AREsp 2681757 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada, tampouco comprovou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; a mera repetição de razões do recurso especial não é suficiente para afastar o óbice de admissibilidade e embargos não podem ser usados para rediscutir matéria fática ou probatória.

Parties
Embargante: BONASA ALIMENTOS LTDA EM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Inadmissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão Contradição Obscuridade +2 more

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Parties

BONASA ALIMENTOS LTDA EM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 necessidade de demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 se a repetição de argumentos no recurso especial afasta óbice de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada, tampouco comprovou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; a mera repetição de razões do recurso especial não é suficiente para afastar o óbice de admissibilidade e embargos não podem ser usados para rediscutir matéria fática ou probatória.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se