AREsp 2541350 - DECISAO

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Verificada omissão no julgado quanto à matéria suscitada, acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão, mas o pedido de reconhecimento da repercussão geral e de suspensão não pode ser acolhido porque tal matéria não foi debatida no acórdão recorrido, que se limitou à competência para processamento; solicitações de suspensão relativas aos temas indicados devem ser examinadas na Justiça Estadual, por ter o Tribunal de origem reconhecido sua competência.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Repercussão Geral, Suspensão De Processos, Liquidação De Sentença, Competência Para Processamento, Reajuste Do Saldo Devedor De Cédulas De Crédito Rural
Processo Civil Direito Processual Coletivo Embargos De Declaração Omissão Repercussão Geral Suspensão De Processos Liquidação De Sentença Competência Para Processamento +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao reconhecimento da repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1.445.162-DF nos termos do art. 1.035, §5º, CPC/2015
  2. 2 pedido de suspensão de processos sobre critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural em março de 1990 (Tema 1290 do STF)
  3. 3 afetação ao Tema 1.169 do STJ sobre necessidade de liquidação prévia para cumprimento de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Verificada omissão no julgado quanto à matéria suscitada, acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão, mas o pedido de reconhecimento da repercussão geral e de suspensão não pode ser acolhido porque tal matéria não foi debatida no acórdão recorrido, que se limitou à competência para processamento; solicitações de suspensão relativas aos temas indicados devem ser examinadas na Justiça Estadual, por ter o Tribunal de origem reconhecido sua competência.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
  • Intimem-se.