AREsp 2570820 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos visavam, na prática, rediscutir matéria já decidida e fundamentada e não são meio adequado para provocar novo julgamento; ademais, parte dos fundamentos que poderiam manter a decisão não foram impugnados nas razões recursais, o que impede reforma por meio de aclaratórios.

Parties
Embargante: VALDEMAR PAULINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeitos Infringentes, Impugnação De Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Efeitos Infringentes +1 more

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Parties

VALDEMAR PAULINO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 implicações da não impugnação de fundamentos suficientes para manter decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos visavam, na prática, rediscutir matéria já decidida e fundamentada e não são meio adequado para provocar novo julgamento; ademais, parte dos fundamentos que poderiam manter a decisão não foram impugnados nas razões recursais, o que impede reforma por meio de aclaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.