REsp 2158413 - DECISAO

REsp 2158413 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, as alegações apontadas como omissão não restaram demonstradas ou constituíram inovação recursal, e a verificação do intuito protelatório dos embargos de declaração afasta a reforma, sendo vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório em razão da Súmula 7.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026 §2º Cpc), Preclusão/restrição Ao Reexame De Fatos (súmula 7 Stj), Perícia Contábil, Coisa Julgada, Prequestionamento
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026 §2º Cpc) Preclusão/restrição Ao Reexame De Fatos (súmula 7 Stj) Perícia Contábil +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 aplicação da multa por embargos de declaração com intuito protelatório (art. 1.026, §2º, CPC)
  3. 3 inadmissibilidade de inovação recursal (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, as alegações apontadas como omissão não restaram demonstradas ou constituíram inovação recursal, e a verificação do intuito protelatório dos embargos de declaração afasta a reforma, sendo vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório em razão da Súmula 7.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.