REsp 2153904 - DECISAO

REsp 2153904 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou as questões essenciais para o julgamento, não houve omissão passível de integração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria ou obter efeito modificativo do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Emenda/substituição Da CDA, Preclusão, Súmula
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Embargos De Declaração Omissão Contradição Emenda/substituição Da CDA Preclusão +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão sobre possibilidade de emenda ou substituição da CDA
  3. 3 possibilidade de substituição ou emenda da CDA para suprir erro formal ou material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou as questões essenciais para o julgamento, não houve omissão passível de integração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria ou obter efeito modificativo do julgado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.