EAREsp 2338189 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, obscuridade ou contradição; o Tribunal local analisou e considerou razoável o valor dos honorários periciais (R$ 19.000,00) em face da complexidade da perícia e a redução pretendida demandaria reexame de prova, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Periciais, Perícia Judicial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Periciais Perícia Judicial Reexame De Provas Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 Possibilidade de redução de honorários periciais perante reexame de provas
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, obscuridade ou contradição; o Tribunal local analisou e considerou razoável o valor dos honorários periciais (R$ 19.000,00) em face da complexidade da perícia e a redução pretendida demandaria reexame de prova, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Negar provimento ao agravo interno (conforme acórdão anteriormente proferido).