REsp 2124902 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão a quo enfrentou a matéria, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a pretensão da embargante implicaria reexame de provas e continência, vedado pelo entendimento consolidado da Súmula 7/STJ; e o fundamento relativo à necessidade de análise da ilegitimidade ativa no juízo prevento não foi impugnado, incidindo a Súmula 283/STF.

Parties
Embargante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ilegitimidade Ativa, Continência, Competência, Súmulas
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional Ilegitimidade Ativa +3 more

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Parties

VALE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à apreciação da ilegitimidade ativa e nulidade do acórdão
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 obscuridade quanto à incidência da Súmula 7/STJ sobre continência e competência do foro do Rio de Janeiro

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão a quo enfrentou a matéria, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a pretensão da embargante implicaria reexame de provas e continência, vedado pelo entendimento consolidado da Súmula 7/STJ; e o fundamento relativo à necessidade de análise da ilegitimidade ativa no juízo prevento não foi impugnado, incidindo a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada com embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.