REsp 2139312 - DECISAO

REsp 2139312 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão quanto à análise do pedido de redução do valor do aluguel e dos documentos que confrontam o valor pericial, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de novo exame dos embargos de declaração e suprimento das omissões, especialmente acerca do valor do aluguel, mantendo-se o entendimento de que os alugueres decorrem da condição de coproprietário e que a condenação refere-se à cota-parte no período delimitado (da citação até a perda da propriedade).

Parties
Embargante: embargante; Embargado: embargado; Filha/ocupante: LAURA; Filha/ocupante: ALICE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Arbitramento De Alugueres, Sucumbência, Verba Honorária, Perda Superveniente Da Propriedade
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Arbitramento De Alugueres Sucumbência Verba Honorária Perda Superveniente Da Propriedade

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Parties

embargante

Embargante

embargado

Embargado

LAURA

Filha/ocupante

ALICE

Filha/ocupante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao valor do aluguel fixado
  2. 2 natureza dos alugueres (decorrentes da propriedade e fruição exclusiva)
  3. 3 critério de responsabilidade pela verba locatícia (cota-parte vs per capita)

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão quanto à análise do pedido de redução do valor do aluguel e dos documentos que confrontam o valor pericial, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de novo exame dos embargos de declaração e suprimento das omissões, especialmente acerca do valor do aluguel, mantendo-se o entendimento de que os alugueres decorrem da condição de coproprietário e que a condenação refere-se à cota-parte no período delimitado (da citação até a perda da propriedade).

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração da embargante, a fim de suprir as omissões indicadas, especialmente quanto ao valor do aluguel.
  • Intimem-se.