AREsp 1630662 - DECISAO

AREsp 1630662 - DECISAO

Diante do manifesto erro material verificado no acórdão que julgou os embargos de declaração de fls. 4.755-4.760/e-STJ, determinou-se a republicação desse acórdão e, por conseguinte, declarou-se prejudicado o recurso de fls. 4.785-4.788/e-STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Determino a republicação do acórdão que julgou os embargos de declaração de fls. 4.755-4.760/e-STJ; Julgo prejudicado o recurso de fls. 4.785-4.788/e-STJ; Intimem-se.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Republicação De Acórdão, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Republicação De Acórdão Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 determinação de republicação de acórdão por erro material
  2. 2 prejudicialidade de recurso posterior

Ratio Decidendi

Diante do manifesto erro material verificado no acórdão que julgou os embargos de declaração de fls. 4.755-4.760/e-STJ, determinou-se a republicação desse acórdão e, por conseguinte, declarou-se prejudicado o recurso de fls. 4.785-4.788/e-STJ.

Court Disposition

Determino a republicação do acórdão que julgou os embargos de declaração de fls. 4.755-4.760/e-STJ; Julgo prejudicado o recurso de fls. 4.785-4.788/e-STJ; Intimem-se.

Orders

  • Chamo o feito à ordem.
  • Diante do manifesto erro material, determino a republicação do acórdão que julgou os embargos de declaração de fls. 4.755-4.760/e-STJ.