AREsp 2349159 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a embargante impugnou de forma genérica apenas o óbice da Súmula 7/STJ, sem demonstrar como esse óbice poderia ser afastado sem reexame de provas; por isso aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, não havendo obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado.

Parties
Embargante: embargante; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 7/stj Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

embargante

Embargante

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 impugnação parcial da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante impugnou de forma genérica apenas o óbice da Súmula 7/STJ, sem demonstrar como esse óbice poderia ser afastado sem reexame de provas; por isso aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, não havendo obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração