AREsp 2510921 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; a alteração das premissas demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: Omar Achôa Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisum Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Processual Administrativo Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

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Parties

Omar Achôa Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisum Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum
  2. 2 vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; a alteração das premissas demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.