AREsp 2655881 - DECISAO

AREsp 2655881 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a controvérsia, não havendo omissão a ser sanada; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela insuficiência de provas para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, de modo que os embargos configuram mera rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: Banco Pine S.A.; Parte: Ahora Construtora Ltda.; Parte: Ivana Cristina de Oliveira Almeida; Parte: Karla Zanola Cebasi de Almeida; Parte: Mariana Seno de Almeida; Parte: Rodrigo Silveira de Castro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Julgamento Virtual, Omissão, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processo Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Julgamento Virtual Omissão Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

Banco Pine S.A.

Embargante

Ahora Construtora Ltda.

Parte

Ivana Cristina de Oliveira Almeida

Parte

Karla Zanola Cebasi de Almeida

Parte

Mariana Seno de Almeida

Parte

Rodrigo Silveira de Castro

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 oportunidade e forma do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 suficiência de provas para desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a controvérsia, não havendo omissão a ser sanada; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela insuficiência de provas para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, de modo que os embargos configuram mera rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Intimem-se