AREsp 2456535 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentos suficientes e não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas, hipótese vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, pelo que não há necessidade de alteração do decisum.
- Parties
- Embargante: Clube de Benefícios Autovalore
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Provas, Comportamento Protelatório
Case Brief
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Parties
Clube de Benefícios Autovalore
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
- 2 Se o conhecimento do recurso especial demandaria reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas
- 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ ao caso
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentos suficientes e não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas, hipótese vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, pelo que não há necessidade de alteração do decisum.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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