AREsp 2430992 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado qualquer vício apto a ensejar aclaratório (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); o acórdão corretamente aplicou a Súmula 182 do STJ ante a ausência de impugnação específica da Súmula 7 do STJ e da Súmula 735 do STF; por visar apenas rediscutir matéria já decidida e protelar o feito, impôs-se a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: JOSÉ ALVES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão E Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; aplicação de multa ao embargante.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 735 Do STF, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ ALVES NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado qualquer vício apto a ensejar aclaratório (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); o acórdão corretamente aplicou a Súmula 182 do STJ ante a ausência de impugnação específica da Súmula 7 do STJ e da Súmula 735 do STF; por visar apenas rediscutir matéria já decidida e protelar o feito, impôs-se a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; aplicação de multa ao embargante.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Condena-se a parte embargante ao pagamento da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.